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Deputada Federal Caroline De Toni

Reforma Tributária é aprovada da CCJ#

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Reforma Tributária é aprovada da CCJVer imagem ampliada
Para a deputada Caroline De Toni, a proposta traz simplificação, redução dos custos tributários e aumento da produtividade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o relatório pela admissibilidade da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. A deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) votou a favor do texto.

A aprovação da admissibilidade demostra que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela foi admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada. 

"Já passou da hora do cidadão ser respeitado com uma carga tributária menor e justa, sem efeito de confisco. Seguiremos lutando para aprovar a reforma, agora na Comissão Especial, pelo bem do povo brasileiro”, pontou a deputada Caroline De Toni.

De acordo com o texto, ao invés dos 5 tributos que temos hoje - IPI, ICMS, ISS, Pis e Cofins -, haverá  redução para apenas 1 - o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. Para a deputada catarinense, "a reforma traz simplificação, redução dos custos tributários e aumento da produtividade”.

Tramitação

A reforma tributária será agora analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada lá, segue para análise do Plenário.

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