Relatei, nesta semana, o PL 3290/20 que determina que, nos crimes contra a dignidade sexual (como estupro e assédio sexual, por exemplo) seja permitida a tomada antecipada do depoimento das vítimas.Em votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovamos a matéria que permitirá também que a tomada de depoimento antecipada deverá ser feita mediante requerimento de qualquer uma das partes.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.