A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) acaba de aprovar a PEC 159/2019, de autoria da deputada Bia Kicis, que reverte a PEC da Bengala. O texto agora segue para a Comissão Especial e depois será apreciada pelo Plenário.
Com a aprovação desta proposta a aposentadoria compulsória dos servidores públicos volta a ser aos 70 anos, e não mais aos 75 - como é atualmente. Os efeitos dessa PEC se estendem até o STF e os tribunais superiores, onde possibilitará uma maior alternância.
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