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Proposta da deputada federal Caroline De Toni permite bombas de autosserviço para combustíveis#

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Proposta da deputada federal Caroline De Toni permite bombas de autosserviço para combustíveisVer imagem ampliada
A deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) apresentou o projeto de lei 4916/2019 que pretende possibilitar a instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis.

Proibidas no Brasil desde 2000, as bombas de autosserviço são comuns nos Estados Unidos – onde funcionam desde a década de 1950 - e na Europa. A proposta da deputada catarinense pretende revogar a proibição imposta pela Lei 9.956/2000 e permitir que os donos de postos interessados em oferecer o serviço ao consumidor possam fazê-lo.

Dentre os argumentos utilizados para apresentação do projeto, a deputada considerou os elencados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em estudo que trata de medidas pró-concorrência do setor de combustíveis. "Queremos reforçar a liberdade econômica no Brasil, dando ao consumidor o poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas”, pontuou a deputada. Caroline destacou ainda que a tendência do sistema de autosserviço é reduzir custos com encargos trabalhistas e consequentemente reduzir o preço final ao consumidor. 


Empregos

É importante destacar que a profissão de frentista não será extinta com a aprovação do projeto. "A intenção é permitir que os consumidores tenham mais uma opção”, pontuou a deputada Caroline. Além disso, a parlamentar falou que o estudo do Cade indica que a "existência de uma forma mais eficiente do ponto de vista econômico e com menor custo ao consumidor de prestação de serviços não pode ser barrada apenas porque desagrada alguns setores específicos da sociedade, em detrimento do bem-estar geral da sociedade”.

A parlamentar lembrou também que quando foram implantados caixas de autoatendimento nos bancos uma intensa polêmica foi gerada e esta automação - que já evoluiu também para a utilização de aplicativos de celular – não extinguiu as funções dos funcionários. "A automação de serviços é uma tendência mundial e é preciso acompanhar esta evolução para que possamos garantir a livre concorrência e, assim, economia para o consumidor”, destacou a deputada Caroline De Toni.

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