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PLN 4 é aprovado no Congresso#

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PLN 4 é aprovado no CongressoVer imagem ampliada
A aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bi vai servir para que o governo cubra despesas correntes como pensões e aposentadorias, Bolsa Família, BPC e Plano Safra

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo aprovado.

A deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) destacou que essa aprovação vai ajudar o presidente Jair Bolsonaro a trabalhar. "Sem essa autorização o presidente poderia cometer crime de responsabilidade, já que faltaria dinheiro para arcar com as despesas”, pontuou.

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada "regra de ouro”.

Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Fonte:Agência Câmara