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Deputada Caroline De Toni cobra providências sobre decisões do STF#

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A deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) e parlamentares estiveram em audiência com a Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, na manhã da última quinta-feira (16/05). O objetivo foi tratar do ofício formulado para solicitar providências sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada de matérias veiculadas pelo site "Antagonista” e pela revista "Crusoé”. A decisão afetou também todas as postagens subsequentes que tratassem sobre o assunto, além da aplicação de multa diária de R$ 100 mil aos envolvidos. Os ministros do STF alegaram que matérias baseavam-se em fake news, ameaças e ofensas.


Para a deputada Caroline De Toni, a decisão extrapolou a competência do STF, tendo em vista que a persecução criminal é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sendo que qualquer inquérito oriundo de outra instituição simplesmente inexiste no ordenamento jurídico do Brasil.


Em abril, a PGR Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento do inquérito aberto pelo STF, mas não foi aceito pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e por isso, será submetido ao plenário do STF. "Com base no princípio do sistema acusatório é competência privativa do MPF ajuizar o inquérito. Dodge se baseou em normas gerais do direito constitucional para pedir o arquivamento”, destacou a deputada Caroline que seguirá acompanhando os desdobramentos da situação e o julgamento do STF.



Participaram da audiência os deputados federais Caroline De Toni, Chris Tonietto (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), Filipe Barros (PSL-PR), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Nereu Crispim (PSL-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Sanderson (PSL-RS), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP) e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).


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