O Ministro do STF, André Mendonça, votou, ontem, para suspender o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões e devolver o Fundo ao patamar anterior que, levando em conta a correção pelo IPCA-e, totalizaria cerca de R$ 2,3 bilhões.
Em sua primeira relatoria, o magistrado apontou que o aumento do Fundão é inconstitucional e afronta o princípio da proporcionalidade. "Uma democracia depende da existência de partidos fortes e consolidados, depende de bons políticos, e temos ótimos políticos. O que não se justifica e o que não se pode desrespeitar é a própria Constituição e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade.", pontuou Mendonça.
Sou contra o Fundão, votei contra o aumento do mesmo (inclusive nominalmente quando da análise do veto presidencial) e concordo que é inconstitucional o que fizeram.
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